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  • Conteúdo do Usuário: qualquer contribuição feita pelo Usuário (comentários, artigos, feedbacks, etc.).

2. Aceitação dos Termos

O uso contínuo desta Plataforma implica a aceitação plena destes Termos, nos termos do art. 4º, § 1º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Caso não concorde, interrompa imediatamente a navegação.

3. Regras de Conduta e Responsabilidades do Usuário

  1. Respeitar a legislação vigente, notadamente:
    • Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014;
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei 13.709/2018;
    • Lei de Direitos Autorais — Lei 9.610/1998;
    • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 (quando aplicável);
    • Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/1990 (se houver conteúdo para menores).
  2. Não praticar atos que:
    • violem direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, honra, imagem ou privacidade;
    • contenham discurso de ódio, racismo, xenofobia, pornografia infantil ou apologia a crimes;
    • promovam golpe, spam, phishing, engenharia social ou softwares maliciosos.
  3. Responder civil e criminalmente pela veracidade e legalidade do Conteúdo do Usuário.
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4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo original da Plataforma é protegido pela Lei 9.610/1998. Salvo indicação em contrário (ex.: licenças Creative Commons mencionadas nos artigos), é vedada a reprodução, distribuição, modificação, locação, exibição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

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5. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da LGPD. Detalhes completos estão descritos em nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

  • Informações de Saúde e Bem-estar — a Paradis não presta serviços médicos. O conteúdo possui caráter informativo e não substitui aconselhamento profissional. Consulte sempre um profissional qualificado.
  • Informações Financeiras — não constituem consultoria de investimentos. Decisões financeiras devem ser tomadas com auxílio de profissional habilitado (art. 3º, Res. CVM 20/2021).
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7. Limitação de Responsabilidade

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8. Monetização, Publicidade e Parcerias

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9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas na home ou via e-mail (se o Usuário tiver cadastro). O uso continuado após a publicação das mudanças implica aceite.

10. Rescisão

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11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias – Rj, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígios decorrentes da utilização da Plataforma.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações extrajudiciais devem ser enviadas para:
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